SISPASS Cadastro 2024

Cadastro no SISPASS

O SISSPASS é um sistema desenvolvido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para cadastrar os criadores de aves e pássaros e seus animais como forma de legalizar a atividade e a criação de aves. Se os criadores não fizerem este cadastramento e legalização, a criação de pássaros é proibida e pode levar o criador a prisão, saiba como você pode fazer o cadastro no SISPASS.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (IBAMA) é um órgão do governo federal que é responsável pelas políticas públicas de proteção ao meio ambiente no país. Este órgão tem o poder de polícia atuando na prevenção, fiscalização, controle e conservação da flora e fauna brasileira. O órgão ainda realiza estudos sobre o ambiente e também concede licenças ambientais para empreendimentos que possam prejudicar a flora e a fauna e licenças para legalizar a posse de alguns animais adquiridos de forma legal e coibir a criação de animais adquiridos clandestinamente.

A entidade deu maior visibilidade e reforçou a preocupação com o meio ambiente e tem o dever de pressionar o governo federal para criar leis, estatutos e penas mais rigorosas para crimes ambientais.

Cadastramento SISPASS

Primeiramente a pessoa que deseja criar aves deve comprar de criadores legalizados ou instituições comerciais que fazem a comercialização de forma legal. Depois, deve fazer o cadastramento no SISPASS pelo link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php. Deve-se preencher formulário de forma completa e clicar em “Gravar” após todo o preenchimento.

Esta licença fornecida pelo IBAMA é apenas concedida a pessoa física e deve ser feita por meio deste cadastro acima e que tem como objetivo a gestão das informações referentes à criação de amadoristas. Este cadastro é algo expresso em lei através da Instrução normativa n° 15/2000 e que ainda define como criador amadorista toda pessoa física que mantém em cativeiro sem finalidade comercial, aves nativas da ordem passeriformes que estão descritos no Anexo I e II desta Instrução Normativa, e cujo objetivo da criação da ave (ou aves) é contemplação, estudo e conservação da espécie de ave ou até mesmo para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva de aves, mas neste caso deve ser uma atividade a critério do IBAMA, junto com a participação em programas de conservação do patrimônio genético de aves.

Como fazer o cadastro no SISPASS?

Na página de serviços do IBAMA clique em cadastro no lado esquerdo da página. Clicando, aparecerá uma nova página que mostra o cadastro inicial de Pessoa Física. Os criadores devem preencher todo o formulário sem deixar nenhum campo e depois de preenchido tudo, clicar em cadastrar. Neste campo cria-se uma senha que deve ser guardada, pois possibilitará acesso ao usuário posteriormente buscando informações importantes. Depois, clique em Dados Cadastrais e os criadores devem preencher os dados solicitados posteriormente e cadastrar sua atividade que é a da categoria Uso de recursos Naturais, código 20 Criador de passeiformes silvestres nativos. Mesmo fazendo cadastramento pela internet este criador deve comparecer pessoalmente ao IBAMA mais próximo para homologação dos dados cadastrais e consequente liberação de cadastro inclusive para a emissão da licença de passeiformes.

Após a homologação presencial dos dados cadastrais o usuário está apto a emitir licença de passeriforme que tem validade de um ano, mediante pagamento de uma taxa. Anualmente o criador deve fazer o Recadastramento do Sispass. Maiores informações acesse o site do IBAMA: www.ibama.gov.br.