CND IBAMA: Emissão

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A CND do IBAMA é a Certidão Negativa de Débitos do IBAMA, ela comprova que não existem débitos referentes à lavratura dos autos de infração da ampliação da legislação ambiental federal, municipal ou até mesmo estadual.

A emissão da CND do IBAMA é importante para a empresa ou pessoa atentar que não existe nenhuma irregularidade em relação a algum imóvel.

Abaixo você poderá saber mais sobre a emissão deste documento, e também poderá saber melhor sobre a importância para uma pessoa ou empresa. Continue lendo para descobrir!

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O que é CND do IBAMA?

CND é a sigla do nome Certidão Negativa de Débitos do IBAMA, sendo um documento utilizado para comprovar que não existe nenhum débito relacionado a lavratura de autos de infração resultantes de aplicações da legislação ambiental federal, estadual ou municipal.

A certidão é utilizada para informar se existe ou não denuncias e pendências ambientais em um endereço vinculado a um CNPJ de pessoas jurídicas, ou em CPF em caso de pessoa física. É importante dizer que a CND IBAMA sempre vai ser encontrada atrelada ao imóvel em questão.

Emitir este documento do IBAMA é fundamental para que as empresas ou pessoas jurídicas e físicas consigam provar que não existe nenhuma irregularidade, como dívidas e multas relacionadas a determinado imóvel.

Nesta certidão, é possível encontrar os números da inscrição no cadastro, os dados básicos do CNPJ, atividades declaradas, endereço, data de emissão, data de validade e chave para autenticação eletrônica.

Como fazer a emissão do CND do IBAMA?

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) é um órgão federal, desenvolvido após a lei n° 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, que foi vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

O objeto do instituto é para preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, e para assegurar o desenvolvimento econômico com uso sustentável dos recursos naturais.

A principal atribuição do IBAMA é a regularidade dos débitos ambientais, e para isso, o órgão faz a emissão do CND.

A CND (Certidão Negativa de Débitos) é um documento emitido para informar a existência ou não de dívidas. A certidão do IBAMA é a responsável por fazer a comprovação de que a pessoa está em conformidade com todas as obrigações relacionadas a controle e fiscalização do IBAMA.

Por toda a extensão do Brasil e pela falta de padronização na emissão dos diversos documentos, muitas vezes a certidão não será emitida pelo IBAMA. Por exemplo, em algumas cidades ocorre a junção desse tipo de emissão com os outros débitos municipais, para emitir apenas uma única declaração com os débitos ambientais e outros.

Existem diferenças entre certidões emitidas por órgãos federais, estaduais e municipais. Sendo assim, poderá ser o IBAMA ou outro órgão ambiental, a prefeitura ou outra secretaria específica que vai emitir a CND.

Em alguns estados, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que é responsável por fazer a emissão dos documentos relacionados ao meio ambiente. A emissão é feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

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Emita a sua CND IBAMA pela internet

Para conseguir fazer a emissão da Certidão Negativa de Débitos do IBAMA, basta acessar o site oficial do Ministério do Meio Ambiente. Nele, vá ao menu e procure por “Serviços/Certificados e Certidões/ Certidão Negativa de Débitos”.

Aqui será possível ver o passo a passo orientado pelo sistema do órgão para fazer a emissão do documento. Será necessário fazer um cadastro e login com o CNPJ (pessoa jurídica) CPF (Pessoa física) e uma senha de acesso.

A CND ficará disponível para ser emitida pela internet, após o usuário concluir todos os procedimentos de regularização. Para solicitar a emissão da certidão pelo IBAMA, será necessário informar os dados pessoais, número de aferição, inscrição no Cadastro Nacional de Obra, e o número da ordem de aferição.

Tecnologia para emissão e gerenciamento do CND ambiental

Existe uma grande burocracia para as empresas no momento de fazer a emissão e gerenciamento das certidões. Para conseguir evitar isso, alguns sistemas foram desenvolvidos para operacionalizar as ações de ponta a ponta, ou seja, é possível fazer o gerenciamento da emissão do documento junto ao órgão responsável até guardar o mesmo de uma maneira organizada por unidade.

Após a realização da solicitação do documento, é possível fazer o acompanhamento dos trâmites da emissão com o tracking e visualizar a data para entrega. Após a emissão de todos os documentos e da validação, o gestor poderá fazer o armazenamento por unidades em plataformas de licença e alvará.

O recurso permite que o próprio gestor faça a administração das unidades ou construção ao mesmo tempo, mantendo tudo dentro das legislações ambientais para conseguir a emissão do CND IBAMA sem nenhum problema que acomete diversas burocracias.

Toda a jornada de operações que depende deste documento pode ser feita com as soluções criadas pela tecnologia.

Nomes para Pássaros

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Melhores Nomes para Pássaros

Você gosta de animais, principalmente de pássaros? Pretende comprar um em breve? Saiba que pode sim dar nomes fofos e carinhosos para seu pássaro e que há muitas ideias e sugestões de nomes para pássaros. É importante adquirir a ave de criador/comerciante legalizado e ter tudo certinho para a criação do mesmo. É importante também saber do seu comprador se a ave é macho ou fêmea até mesmo para escolher o melhor nome, a seguir confira algumas dicas de nome para pássaro.

Se ainda não comprou o seu pássaro, confira dicas de como você pode fazer isso através do seguinte link: Comprar Filhotes de Pássaros

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Uma curiosidade é que somos um dos países com maior numero de espécies de aves e que tem inclusive algumas espécies semelhantes aqui e em outros países, mas que recebem nomes diferentes de acordo com cada país. Além disso, a mesma espécie recebe nomes diversos. Sabe o pássaro canário? Este ainda recebe os nomes de Cambaxirra, Caminhoneiro e canção; Ema recebe ainda o nome de Meu, escrevedeira, esmerrilhão, estalador. Por ai vão os nomes diversos da mesma espécie de pássaro que pode variar de acordo com cada região do país.

Veja também: Nomes de Espécies de Pássaros

Mas, se adquiriu ou vai adquirir um simples animal doméstico, no caso uma ave doméstica e quer por um nome, segue uma lista extensa de sugestões de nomes para pássaros tanto nomes masculinos como femininos. Começando para os nomes mais bobinhos como: Pipoca (pode ser tanto para aves machos como aves fêmeas), Tico, Fênix, Sansão, Kaka, Hércules, Kiko, loquinho, Nino, Neco, Zéus, Miólo, Ted, Dono, Amendoim Clock, Bruce, Pingo, Chuvisco, Zezinho, tico-tico, leão, Vitor, Zico, titânio, pitoco, pisco, Linho, Rico, Fifo, Mia e Tiquinho.

Tem ainda aqueles donos de aves que gostam de nomes para pássaros com significados, por exemplo, nomes bíblicos e seus significados: Aba (do hebraico que significa pai ou meu pai), Abias (Jeová é meu pai), Ada (Beleza), Adonias (Jeová é meu senhor), caná (lugar de juncos), Eder (Rebanho), Edom (vermelho), entre outros nomes de origem bíblica.

Tem ainda os nomes de pássaros de origem grega como: Adônis (Deus da caça), Adonaide (Deusa Vênus em versão do nome poética), Aquiles (de Lábios Finos), Arcângelo (o primeiro dos Deuses), Ariadne (a Mais sagrada), etc.

Mas a preferência são os nomes engraçados para pássaros e também os nomes fofinhos mesmo, aqueles bem comuns e bobinhos: Baby, Bidu, Blue, Bola de Neve, Bozo, Conan, Cristal, Doris, Dragão, Elba, Elton, Estrela, Gabi, Galocha, Ginger, Hidra, Ian, King, Kiss, Lua, Lucky, Nara, Otto, Tambor, Teco, Tequila, Max, Quixote, Urano, Xangai, Xerife, Zak, Zorro, entre outras opções que podem ser inclusive nomes para outros bichos de estimação além de pássaros, como também para cachorros, gatos e demais bichinhos. É claro, que vai depender do gosto de cada um com seu animal. Se você está começando agora com a criação de pássaros, sugerimos da uma lida no seguinte artigo: Como Criar Pássaros.

Nos comentários, deixe o nome do seu pássaro e vamos ver se existem muitos nomes iguais e muitos nomes diferentes para pássaros.

Nomes de Pássaros – Lista

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Nomes de Pássaros do Brasil

Você é fã de animais? Principalmente de pássaros? Deve conhecer pelo menos algumas dezenas de espécies de pássaros não é mesmo? Conheça algumas espécies e suas peculiaridades e veja uma lista de nomes de pássaros no Brasil.

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Uma curiosidade é que o Brasil é o segundo país com maior número de espécies de aves (aproximadamente 1.840 espécies) que é apenas superado pela Colômbia que tem cerca de 1900 espécies. No Brasil, estimasse que em breve tivessem catalogadas cerca de 2000 espécies conhecidas. Quanto ao nome das espécies, estas se enquadram em grupos maiores de espécies. Vamos então ao nome de alguns grupos e suas espécies que estão incluídas e também aos nomes populares.

Entre os grupos estão o Struthioniformes que incluem o Rhea americana conhecido como ema; grupo Tinamiformes Huxley de 1872 e que tem como animais que compõe o grupo que são: Tinamus Tao Temninck (Azulona), Tinamus major (inhambu-de-cabela-vermelha), Crypturellus cinereus (Inhambu-pixuna), Cripturellus soui (tururim), Cripturellus undulatus (jaó), Cryptellus duidae (Inhambu-de-pé-cinza), Rhynchotus rufescens (Perdiz), Nothura boraquira (codorna-do-nordeste), Nothura minor (codorna-mineira), Taoniscus nanus (inhambu-carapé), entre outras espécies deste grupo.

Do grupo de aves do grupo das Anseriformes, seguem neste grupo duas famílias: o dos Anhimidae, com a Anhima cornuta (Anhuma) e Chauna torquata (Tachã); e a família Anatidae com as espécies Dendrocygna bicolor (marreca-caneleira), Dendrocygna viduata (Irerê), Dendrocygna autumnalis (asa-branca); subfamília Ansarinae Vigors, com o Cygnus melanocoryphus (cisne-de-pescoço-preto); e Coscoroba (Capororoca); da subfamília Anatinae, com as espécies Neochen jubata (Pato-corredor), Cairina moschata (Pato-do-mato), Callonetta leucophrys (marreco-de-coleira), Amazonetta brasiliensis (pé vermelho), Anas Sibilatrix (marreca-oveira), Mergus octosetaceus (pato-mergulhão), etc.

Confira também: Como Criar Pássaros

Agora os pássaros da família podicipediformes estão: Rollandia Roland (mergulhão-de-orelha-branca), Podilymbus podiceps (megulhão-caçador), Policeps major (mergulhão grande), etc.

Estes são exemplos de aves da fauna brasileira e que tem algumas curiosidades sobre, como por exemplo, uma família composta somente de pinguins que são aves e fazem parte da família Sphenisciformes com o pinguim-rei, pinguim-de-Magalhães, pinguim de testa amarela pinguim de penacho amarelo. Uma curiosidade é sobre o pinguim-de-Magalhães que é uma espécie viajante que é uma espécie que sempre nos visita e é uma espécie comum da América do sul que é característica de águas temperadas e de climas entre 15 graus e abaixo de zero. Esta espécie é comum das zonas costeiras da Argentina, Chile, da Patagônia e Ilhas Maldivas e migra com frequência para o Brasil podendo ser uma espécie por aqui presente.

Veja no seguinte link a lista de nomes pássaros, com fotos e mais detalhes sobre cada um: http://revistaescola.abril.com.br/swf/aves-do-brasil-app/

Se tiver interesse em aves em geral além de pássaros, existe uma enciclopédia completa de uma lista de pássaros e aves que podem ser encontradas na web e também em livros especializados. Abaixo confira alguns dos principais pássaros de canto do Brasil.

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Filhote de Passarinho – Como Cuidar, Alimentar

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Como Cuidar de Filhotes de Pássaros

Você gosta dos pássaros e quer saber como criar um filhote de passarinho? Embora não pareça, os passarinhos necessitam de certos cuidados quanto a forma de alojá-los, como alimentá-los e também cuidados legais, ou seja, comprar o animal em local que vende de forma legalizada. A seguir saiba como cuidar de filhotes de pássaros.

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No caso de você pegou um pássaro abandonado recém-nascido você pode cuidá-lo e como o animal é muito pequeno ele nasce também sem muitas penas e sente muito frio, por isso o cuidado fundamental é dar calor ao filhote de passarinho. Para isso, arranje uma caixa  e forre com jornal, panos limpos e secos e enrole uma pano em forma de ninho e coloque o filhote no meio. Um truque para mantê-lo aquecido é colocar perto da caixa uma bolsa de águam quente (com água não fervente) ou aquelas bolsas de gel que vendem em farmácias aquecidas e colocar próximo da caixa. Outra forma de mantê-lo aquecido é com uma lâmpada incandescente, mas deve ficar um pouco distante do animal para não queimá-lo (colocar de modo indireto).

Outro segredo de cuidado de filhote de passarinho e que bastante gente tem dúvidas, é sobre como alimentar filhote de passarinho, que é um grande desafio porque este animal se alimenta normalmente de alimento dado pela mãe, mas existem compostos que você acha em lojas de animais que tem vários nomes, como, por exemplo: Orlux, Alcon Club Papa para Filhotes de Pássaros, Handmix e ver se o produto é compatível com a idade do animal. Se não conseguir este composto, pode usar o Ensure Plus (somente sabor baunilha) que é um composto de uso medicinal (encontrado em farmácia) que possui nutriente e é de alta digestibilidade (não vai fazer mal ao animal). Uma lata deste composto dura apenas três dias após aberta, por isso, prepare-o e coloque em formas de gelo e congele e vai descongelando um cubo de cada vez para o animal. Não se dá água ao filhote de pássaro porque o líquido pode facilmente afogá-lo, para isso não acontecer os cuidados devem ser redobrados. Se a consistência for muito líquida, engrosse o composto com Neston de um cereal. Deve alimentar o animal a cada meia hora somente um pouquinho, ajuda usar um conta gotas e ao pouquinho observando se o animal engoliu. Deve fazer desta forma na primeira semana. Na segunda semana, pode alimentá-lo a cada duas horas e deve sempre alimentá-lo de dia, pois a noite deve descansar. Quanto às fezes do animal, elas são revestidas por uma espécie de “saco” que é facilmente eliminado pela mãe do passarinho quando está no ninho e mais fácil manter a higiene do animal. Por isso, também mantenha a higiene do mesmo.

Se você encontrou um filhote de passarinho saiba que este tomará muito seu tempo e cuidado e os cuidados acima é apenas uma amostra do que ele vai precisar.

Como Ensinar Pássaros a Cantar

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Ensinar Pássaros Cantar

Você gosta de pássaros? Já começou a criar seus pássaros, mas gostaria de treinar estes para cantar? Saiba que é possível adestrar pássaros, embora seja algo não tão simples, confira algumas dicas de como ensinar o pássaro a cantar.

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O ensino de pássaros para cantar é mais fácil quando os pássaros são filhotes e existem formas de fazer isso. Há também algumas espécies que são mais propícias por serem mais hábeis para canto como o curió, por exemplo, além do mais cada espécie tem cantos diferentes.

Algumas coisas que podem ajudar a ensinar os pássaros a cantar que são: um leitor de CD, tampa de gaiola que pode ser opcional, trata. A instrução para treinar seu pássaro é a seguinte: coloque a gaiola e o leitor de CD de preferência em local silencioso e que não tenha distrações. Situe o pássaro, deixa-lo em sua gaiola e alguns treinadores recomendam que se coloque uma capa na gaiola por fora para que o animal não se distraia durante as sessões de treinamento, desta forma, ajuda os pássaros a ficarem centrados e não terem distrações; outros treinadores de pássaros preferem ficar frente a frente com o pássaro enquanto faz o treinamento (isso vai da habilidade de cada um). Por isso, se você está fazendo isso pela primeira vez tente as duas formas de centrar o animal e veja a que vai dar certo. Depois, ligue o leitor de CD e desta forma deixe o animal perceber e escutar os sons do CD que deve ter sons de pássaros. Esta forma acontece mais entre pássaros que nasceram em criadouros e não tiveram este ensinamento natural que tem na natureza de aprender a cantar apenas escutando outros animais no seu habitat natural. O tipo de canto que o seu pássaro vai aprender vai depender da espécie de sua ave. Por exemplo, se tem um canário, procure um CD de cantos específicos de canários. Depois de alguns minutos, fazer o animal repetir o som. Depois é bom repetir o processo todos os dias durante 10 minutos por dia. Por isso, recompense sua ave com um tratamento a qualquer momento que ele deu uma resposta positiva ao tratamento.

No caso de seu pássaro se mostrar aflito, interromper a sessão daquele dia e repetir no dia seguinte. Depois do treinamento avançado, tente o treinamento com o animal sem a música, incentivando-o, assoviando ou cantando com sua voz e desta forma, continue a estimular sua ave por alguns dias e até mesmo quando ele começar a cantar. Com carinho e persistência é possível fazer seu pássaro a aprender a cantar. Lembrando sempre que seu pássaro deve ser registrado no SISPASS.

Sispass Ibama Licença

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SISPASS Licença IBAMA

Criar uma ave exige não apenas comprar o animal, mas ter um cuidado de comprar uma ave de um vendedor credenciado e autorizado para isso e também tirar uma licença do IBAMA que autoriza a ser um criador amador legalizado, confira a seguir como funciona a licença do Sispass e veja como você pode tirar a sua licença para criar pássaros.

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Esta medida do IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais) criou uma licença chamada de Sispass (Cadastro de criadores amadoristas de Passeiformes) que foi criada justamente para que os animais de nossa fauna tivesse uma proteção, principalmente porque ainda acontecem no Brasil os comércios clandestinos de animais. Esta licença é concedida aos criadores pessoa física segundo Instrução Normativa n°15, de 22 de dezembro de 2010 e que deve ser solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeiformes, que está presente no site do IBAMA (ver em www.ibama.gov.br). Para isso, acesse no menu superior a parte de “serviços” e em “criação de pássaros silvestres” onde o criador informa seus dados pessoais assim como também de seus pássaros, como espécie da ave e depois de fazer este cadastro no site do IBAMA, o criador amador precisa ir a um endereço físico do IBAMA mais próximo para confirmar a sua inscrição no IBAMA e também emitir e pagar boleto gerado após o cadastro que irá confirmar sua licença de passeriformes. Mesmo que você já tenha licença de Passeiformes, você precisa renovar esse registro anualmente e este recadastramento é feito exclusivamente pela internet, mas tem que fazer pagamento da taxa de licenciamento que efetiva inclusive seu recadastramento.

Veja também: Transferência Sispass

Ainda é possível através do sistema acima editar o seu cadastro do IBAMA, no caso, por exemplo, de adquirir um novo animal ou seu pássaro vier a falecer deve informar isso no seu cadastro, assim também no caso de fuga da ave, furto ou roubo, nascimento de filhote e compra de pássaro de criador comercial, entre outras informações que devem constar de seu cadastro. O pássaro precisa também possuir uma anilha, que é um anel colocado na pata do animal que pode ser obtida através de um fornecedor do IBAMA através do site do IBAMA consulte em “Serviços” ou em “CTF – Cadastro Técnico Federal” e deve-se preencher seus dados como CPF e senha (que é obtida quando se faz o licenciamento), depois clica-se em “autenticar”, o sistema valida os dados e direciona para a tela “inicial do sistema”. No caso de não conseguir autenticar, deve entrar em contato com o Cadastro Técnico Federal, através do telefone 3316-1677 para verificar seu cadastro e autorização de acesso ao sistema.

Sispass Boleto

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SISPASS Boleto

O Sispass é um sistema criado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fiscalizar a criação de aves e pássaros e que para legalizar a sua situação de criador de pássaros é necessário, além de fazer cadastro no site do IBAMA e homologar a sua inscrição pessoalmente no IBAMA, emitir boleto do Sispass para pagamento de taxas, confira a seguir como fazer a emissão do boleto do SISPASS.

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O documento que comprova a legalidade do criador é o seu registro atualizado de passeiformes e que deve ser feito primeiramente via internet, depois comparecer ao IBAMA mais próximo e homologar o seu cadastro no site da instituição.

A licença do Sispass de criador ela tem validade de um ano e o criador deve pagar a licença referente ao período. Também é possível fazer a transferência de licença no caso de compra da ave para outro proprietário. Lembrando para quem adquiri os pássaros de um criador não autorizado que não tenha o Sispass, mesmo que você queira legalizar não vai poder cadastrar a ave, pois esta não poderá ser incluída no programa e o criador estará agindo irregularmente, colocando em risco sua própria licença de criador. Por isso, se for comprar a ave, procure comprar de um criador legalizado e que tenha animais legalizados.

Emissão Licença SISPASS

Para emitir a licença de criador amadorista de passeriformes do IBAMA, consultem em Serviços, “Autorizações e licenças”, “criação de pássaros silvestres (Sispass) e clicar em “emitir licença” para emitir a licença mediante pagamento do boleto bancário; fazendo este procedimento, aparecerá o boleto de cobrança referente à licença de criador e clica-se em “Imprimir”. A taxa do Sispass que é paga anualmente (quando se renova a licença) e o valor é de aproximadamente R$ 50,00.

No caso de criadores de pássaros silvestres, quem quer fazer de forma legal esta criação, é preciso saber que o IBAMA não registra os pássaros que não foram adquiridos de forma legal, ou seja, através de criadouros legalizados. Desta forma, é necessário ter um pássaro que foi comprado legalmente. O segundo passo para obter a licença é realizar o cadastro antes de obter um pássaro que dará início a criação do mesmo. O cadastro de criação amadora de passeiformes é feita pela internet. Para isso, acesso o site do IBAMA, acesse o link “cadastro técnico federal” que está localizado na aba “serviços” e clique em “Dados Cadastrais”. Para se cadastrar como criador de passeiformes, devem se cadastrar nas seguintes atividades: Categoria: uso de Recursos Naturais; Atividade: criação de passeiformes silvestres nativos.

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O próximo passo é a vistoria e homologação da licença que não é nada mais que a apresentação dos documentos para a comprovação do que foi declarado no site do IBAMA. Os documentos devem ter cópias autenticadas e são os seguintes: documento oficial de identificação com foto (preferencialmente o RG), CPF, Comprovante de residência (de preferência conta de água, luz, telefone que tenha sido emitido nos últimos 60 dias). No caso de não ter nenhum destes comprovantes de residência em seu nome, apresentar o comprovante de residência no nome de outra pessoa acompanhado de declaração desta pessoa com reconhecimento de firma reconhecendo que você mora no endereço cadastrado. Anexo aos seus documentos deve estar preenchido o Requerimento de Homologação de Cadastro no SISPASS junto às cópias autenticadas dos documentos. Estes documentos devem ser enviados pelo correio (somente as cópias autenticadas) para a Fundação do Meio Ambiente  de seu estado pelos correios.

Existem os boletos não só da Sispass, mas para outras licenças feitas pelo IBAMA como: Documento de Origem Florestal (IOFF), Empreendimentos de Fauna Silvestres (Sisfauna), Importação de mercúrio metálico, Licenciamento Ambiental Federal, Registro do uso e Porte de Motoserra, Registro de produtos com Preservativo de Madeira, Registro de Produtos remediadores, Registro Especial Temporário de Agrotóxicos e Afins (RET), entre outras licenças.

Emitir Boleto do SISPASS

O site do IBAMA ainda permite outros serviços como: autorização e licenças, relatórios e declarações, 2 via boleto Sispass, Consultas, Cadastros, Recadastramento no CTF, Editais de notificação, Resultados de Recursos a autos de infração, Consulta pública, Editais e convites, Manual do sistema e dúvidas frequentes. Por isso, se trabalha com produtos naturais e precisam de autorização do IBAMA, consulte o site da instituição para mais informações.

SISPASS Cadastro

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Cadastro no SISPASS

O SISSPASS é um sistema desenvolvido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para cadastrar os criadores de aves e pássaros e seus animais como forma de legalizar a atividade e a criação de aves. Se os criadores não fizerem este cadastramento e legalização, a criação de pássaros é proibida e pode levar o criador a prisão, saiba como você pode fazer o cadastro no SISPASS.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (IBAMA) é um órgão do governo federal que é responsável pelas políticas públicas de proteção ao meio ambiente no país. Este órgão tem o poder de polícia atuando na prevenção, fiscalização, controle e conservação da flora e fauna brasileira. O órgão ainda realiza estudos sobre o ambiente e também concede licenças ambientais para empreendimentos que possam prejudicar a flora e a fauna e licenças para legalizar a posse de alguns animais adquiridos de forma legal e coibir a criação de animais adquiridos clandestinamente.

A entidade deu maior visibilidade e reforçou a preocupação com o meio ambiente e tem o dever de pressionar o governo federal para criar leis, estatutos e penas mais rigorosas para crimes ambientais.

Cadastramento SISPASS

Primeiramente a pessoa que deseja criar aves deve comprar de criadores legalizados ou instituições comerciais que fazem a comercialização de forma legal. Depois, deve fazer o cadastramento no SISPASS pelo link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php. Deve-se preencher formulário de forma completa e clicar em “Gravar” após todo o preenchimento.

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Esta licença fornecida pelo IBAMA é apenas concedida a pessoa física e deve ser feita por meio deste cadastro acima e que tem como objetivo a gestão das informações referentes à criação de amadoristas. Este cadastro é algo expresso em lei através da Instrução normativa n° 15/2000 e que ainda define como criador amadorista toda pessoa física que mantém em cativeiro sem finalidade comercial, aves nativas da ordem passeriformes que estão descritos no Anexo I e II desta Instrução Normativa, e cujo objetivo da criação da ave (ou aves) é contemplação, estudo e conservação da espécie de ave ou até mesmo para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva de aves, mas neste caso deve ser uma atividade a critério do IBAMA, junto com a participação em programas de conservação do patrimônio genético de aves.

Como fazer o cadastro no SISPASS?

Na página de serviços do IBAMA clique em cadastro no lado esquerdo da página. Clicando, aparecerá uma nova página que mostra o cadastro inicial de Pessoa Física. Os criadores devem preencher todo o formulário sem deixar nenhum campo e depois de preenchido tudo, clicar em cadastrar. Neste campo cria-se uma senha que deve ser guardada, pois possibilitará acesso ao usuário posteriormente buscando informações importantes. Depois, clique em Dados Cadastrais e os criadores devem preencher os dados solicitados posteriormente e cadastrar sua atividade que é a da categoria Uso de recursos Naturais, código 20 Criador de passeiformes silvestres nativos. Mesmo fazendo cadastramento pela internet este criador deve comparecer pessoalmente ao IBAMA mais próximo para homologação dos dados cadastrais e consequente liberação de cadastro inclusive para a emissão da licença de passeiformes.

Após a homologação presencial dos dados cadastrais o usuário está apto a emitir licença de passeriforme que tem validade de um ano, mediante pagamento de uma taxa. Anualmente o criador deve fazer o Recadastramento do Sispass. Maiores informações acesse o site do IBAMA: www.ibama.gov.br.

Como criar pássaros – Licença

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Licença para Criar Pássaros

Sempre gostou de pássaros e pretende agora criar pássaro em sua residência? Primeiramente deve se ter consciência de comprar uma ave de um criador autorizado para que tenha um animal legalizado. Veja como você pode ter uma licença para criar pássaros.

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Além de um animal legalizado que é uma preocupação super válida tem-se que pensar em muitos detalhes para criar um pássaro. Primeiramente a gaiola precisa ter bastante espaço e devem ser composta de bebedouro, comedouro e uma banheira para as estações de calor.

Apesar de ser um animal com poucos cuidados é necessário ter o mínimo de cuidado com seu bem estar, a gaiola precisa estar em um local que fique na altura de nossos olhos e que tenham uma boa vista para os pássaros e a gaiola não pode estar no chão, pois isso traz insegurança ao animal e nem colocar a gaiola em local que tenha corrente de ar e nem ficar exposto a temperaturas extremas, como calor excessivo ou frio excessivo. No inverno, costuma-se colocar a noite em cima da gaiola manta de proteção para fechar o ambiente um pouco mais quente.

Quanto à alimentação do pássaro, esta deve ser composta além de grãos, rações e alimentos vivos, também é necessário oferecer ao pássaro verduras, papas e frutas.

Como dissemos aqui, é importante adquirir animal de criador legalizado, pois pegar animal da natureza é crime ambiental previsto pela Lei 9.605/98 e a multa para quem apreendeu animal ilegal é de R$ 500 por ave e pode chegar a R$ 5 mil por ave apreendida e que seja ameaçada de extinção. Se a pessoa for apreendida com uma ave deste tipo, pois ainda ser preso e detido de seis meses a um ano.

Saiba mais em: Licença SISPASS IBAMA

Para ser um criador de pássaros legalizado, pode ser feito a partir dos 18 anos de idade e comprar o animal de um criador legalizado, depois, fazer a regularização urgente de licença para criar animal, para isso o criador deve fazer um cadastro no site do IBAMA (ver link https://servicos.ibama.gov.br/index.php/autorizacoes-e-licencas/criacao-de-passaros-silvestres-sispass) onde se faz o cadastro do criador, a espécie que ele tem em sua posso ou as várias espécies e depois de feito o cadastro, a pessoa tem que ir a uma sede do IBAMA mais próxima, portando seu documento, inclusive de posse do animal para confirmar o cadastro. A validade da licença é de um ano. Lembrando que se o criador da ave deseja transferir a posse de seu pássaro para outra pessoa pode fazer, assim como se houver a morte do animal, deve informar em seu cadastro (não é necessário ir ao IBAMA). Lembrando que esta licença de criação de pássaros deve ser renovada a cada ano. Mais informação acesse a home do site do IBAMA.