Sispass Boleto
SISPASS Boleto
O Sispass é um sistema criado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fiscalizar a criação de aves e pássaros e que para legalizar a sua situação de criador de pássaros é necessário, além de fazer cadastro no site do IBAMA e homologar a sua inscrição pessoalmente no IBAMA, emitir boleto do Sispass para pagamento de taxas, confira a seguir como fazer a emissão do boleto do SISPASS.
O documento que comprova a legalidade do criador é o seu registro atualizado de passeiformes e que deve ser feito primeiramente via internet, depois comparecer ao IBAMA mais próximo e homologar o seu cadastro no site da instituição.
A licença do Sispass de criador ela tem validade de um ano e o criador deve pagar a licença referente ao período. Também é possível fazer a transferência de licença no caso de compra da ave para outro proprietário. Lembrando para quem adquiri os pássaros de um criador não autorizado que não tenha o Sispass, mesmo que você queira legalizar não vai poder cadastrar a ave, pois esta não poderá ser incluída no programa e o criador estará agindo irregularmente, colocando em risco sua própria licença de criador. Por isso, se for comprar a ave, procure comprar de um criador legalizado e que tenha animais legalizados.
Emissão Licença SISPASS
Para emitir a licença de criador amadorista de passeriformes do IBAMA, consultem em Serviços, “Autorizações e licenças”, “criação de pássaros silvestres (Sispass) e clicar em “emitir licença” para emitir a licença mediante pagamento do boleto bancário; fazendo este procedimento, aparecerá o boleto de cobrança referente à licença de criador e clica-se em “Imprimir”. A taxa do Sispass que é paga anualmente (quando se renova a licença) e o valor é de aproximadamente R$ 50,00.
No caso de criadores de pássaros silvestres, quem quer fazer de forma legal esta criação, é preciso saber que o IBAMA não registra os pássaros que não foram adquiridos de forma legal, ou seja, através de criadouros legalizados. Desta forma, é necessário ter um pássaro que foi comprado legalmente. O segundo passo para obter a licença é realizar o cadastro antes de obter um pássaro que dará início a criação do mesmo. O cadastro de criação amadora de passeiformes é feita pela internet. Para isso, acesso o site do IBAMA, acesse o link “cadastro técnico federal” que está localizado na aba “serviços” e clique em “Dados Cadastrais”. Para se cadastrar como criador de passeiformes, devem se cadastrar nas seguintes atividades: Categoria: uso de Recursos Naturais; Atividade: criação de passeiformes silvestres nativos.
O próximo passo é a vistoria e homologação da licença que não é nada mais que a apresentação dos documentos para a comprovação do que foi declarado no site do IBAMA. Os documentos devem ter cópias autenticadas e são os seguintes: documento oficial de identificação com foto (preferencialmente o RG), CPF, Comprovante de residência (de preferência conta de água, luz, telefone que tenha sido emitido nos últimos 60 dias). No caso de não ter nenhum destes comprovantes de residência em seu nome, apresentar o comprovante de residência no nome de outra pessoa acompanhado de declaração desta pessoa com reconhecimento de firma reconhecendo que você mora no endereço cadastrado. Anexo aos seus documentos deve estar preenchido o Requerimento de Homologação de Cadastro no SISPASS junto às cópias autenticadas dos documentos. Estes documentos devem ser enviados pelo correio (somente as cópias autenticadas) para a Fundação do Meio Ambiente de seu estado pelos correios.
Existem os boletos não só da Sispass, mas para outras licenças feitas pelo IBAMA como: Documento de Origem Florestal (IOFF), Empreendimentos de Fauna Silvestres (Sisfauna), Importação de mercúrio metálico, Licenciamento Ambiental Federal, Registro do uso e Porte de Motoserra, Registro de produtos com Preservativo de Madeira, Registro de Produtos remediadores, Registro Especial Temporário de Agrotóxicos e Afins (RET), entre outras licenças.
Emitir Boleto do SISPASS
O site do IBAMA ainda permite outros serviços como: autorização e licenças, relatórios e declarações, 2 via boleto Sispass, Consultas, Cadastros, Recadastramento no CTF, Editais de notificação, Resultados de Recursos a autos de infração, Consulta pública, Editais e convites, Manual do sistema e dúvidas frequentes. Por isso, se trabalha com produtos naturais e precisam de autorização do IBAMA, consulte o site da instituição para mais informações.